ASSESSORIA LICENÇA AMBIENTAL, IMBITUBA EM IMBITUBA
- Licença prévia - licença para um empreendimento que não foi implantado. - Licença de instalação - licença para um empreendimento que já possui uma Licença Prévia ou que está em fase de implantação. - Licença de operação - para um empreendimento que possui Licença de Instalação e pretende iniciar a operação. - Licença de operação de regularização - para um empreendimento que está operando sem licença ambienta - Licenciamento Ambiental municipal - No Artigo da Resolução CONAMA 237/97 foram estabelecidas às atribuições dos municípios, onde se lê: “Compete ao órgão Ambiental municipal ouvido os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades de impacto Ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio”. Anunciante: Particular
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