LIVRO - LACUNAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO EM SÃO PAULO

novo - lacrado o aplicador do direito volta e meia se depara com a questão das lacunas, ou seja, a ausência de norma específica sobre o fato ocorrido. a dúvida que se põe é de como diagnosticar (lacuna da norma ou do ordenamento?) e de como solucionar o impasse. surgiram as teorias e as disposições positivas, mas o problema permanece.

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livro - lacunas do ordenamento jurídico
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