MANUAL DE PROCESSO PENAL EM SALVADOR
Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ
- Referências ao Processo Penal Militar
- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial
- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Novas Súmulas do STJ
CONFORME:
- Lei 13.793/2019 - acesso de advogados a processos e procedimentos eletrônicos.
- Lei 13.774/2018 - alte
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