Lei abuso autoridade

Novo!!! 2022 Interessados: 067 98482-4921 TOMO I:   ? DIREITO ADMINISTRATIVO ? DIREITO CONSTITUCIONAL ? DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO ? DIREITO TRIBUTÁRIO ? DIREITO AMBIENTAL ? DIREITO URBANÍSTICO ? DIREITO CIVIL ? DIREITO PROCESSUAL CIVIL ? DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ? DIREITO AGRÁRIO   TOMO II:   ? DIREITO EMPRESARIAL ? DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ? DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL ? DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO ? SÚMULAS E ENUNCIADOS AINDA, O MATERIAL CONTEMPLA:   ? Decreto-Lei nº 200/1967 - Organização da Administração ? LC nº 73/1993 - Lei orgânica da AGU.  ? LC nº 108/2001 - Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar ? LC nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar ? Lei nº 4.132/1962 - Desapropriação por interesse social ? Lei nº 4.717/1965 - Lei da Ação Popular ? Lei nº 6.019/1974 - Lei do Trabalho Temporário ? LC nº 24/1975 - Lei de Benefícios Fiscais do ICMS ? Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal ? Lei nº 6.938/1981 - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente ? Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde ? Lei nº 8.212/1991 -  Lei Orgânica da Seguridade Social ? Lei nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social ? Lei nº 8.397/1992 - Lei da Medida Cautelar Fiscal ? Lei nº 8.437/1992 - Medidas cautelares contra atos do Poder Público ? Lei nº 9.801/1999 - Perda de cargo público ? Lei nº 9.868/1999 - ADI e ADC ? Lei nº 9.882/1999 - ADPF ? LC nº 108/2001 - Entidades fechadas de Previdência Complementar ? LC nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar ? Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão ? Lei nº 11.101/2005 - Lei de Falências ? Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança ? Lei nº 12.618/2012 - Regime de Previdência Complementar do servidor federal ? Lei nº 13.123/2015 - Marco legal da biodiversidade ? Lei nº 13.300/2016 - Lei do Mandado de injunção ? Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade ? Res. CONAMA nº 1/1986 - Estudo de Impacto Ambiental ? Res. CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento ambiental

o leitor encontrará: texto integral, incluindo as exposições de motivos do código penal e do código de processo penal remissões nos artigos índice remissivo lei 13.964/2019 pacote anticrime lei 13.869/2019 abuso de autoridade lei 13.968/2019 automutilação e indução ao suicídio

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA, Prof. Leite Jr. 146p Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software) e periféricos. Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas, programas. Conceitos básicos e características do sistema operacional Windows XP. Conceitos e modos de utilização de editores de texto, planilhas eletrônicas e apresentações, com foco no ambiente BR Office. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação com foco no Mozilla Firefox e no Internet Explorer. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de correio eletrônico com foco no Microsoft Outlook Express. Conceitos básicos de Segurança da Informação com foco no comportamento do usuário. Regimento Interno do TRE/CE - Resolução nº 257 de 29 de outubro de 2004 e suas alterações até a data de publicação do Edital de Abertura do Concurso. NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA Prof. Janilson Santos 48p Conceitos fundamentais de arquivologia. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Classificação de documentos de arquivo. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Prof. Valdeci Cunha - 120p Constituição: conceito; classificações; Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos. Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. Poder Legislativo: Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal; deputados e senadores. Poder Executivo: presidente e vice-presidente da República. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; tribunais superiores, tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes eleitorais, tribunais e juízes estaduais e do Distrito Federal e territórios; Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. Funções essenciais à justiça: do Ministério Público. NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL, Prof. Tarcísio Bessa e Vanques de Melo 124p Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Introdução. Órgãos da justiça eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição e atribuições. Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. Lei nº 9.504/1997: disposições gerais; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatos; sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Lei nº 9.096/1995: disposições preliminares; filiação partidária. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Walber Siqueira 130 páginas Organização administrativa: noções gerais, princípios. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo Responsabilidade civil do Estado. Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992). Normas Aplicáveis Aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990). Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006). NOÇOES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Prof. Janilson Santos 50p Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Novas tecnologias gerenciais: gestão por processos; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Gestão estratégica. Resolução TRE-CE N.º 579/2014 (Planejamento Estratégico 20015-2020)

"Suspensão de Segurança. De acordo com a nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) - R$ 15,00 1000 Perguntas e Respostas de Processo Civil - R$ 15,00 Admissão de Pessoal no Serviço Público. Procedimentos, restrições e controles (de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal) - R$ 20,00 Lições de Direito Administrativo - R$ 20,00 CLT-LTR 2012 volume 1 e 2 (jurisprudência). Consolidação das Leis do Trabalho - R$ 15,00 Processo Penal - R$ 20,00 Curso Completo de Processo Penal - R$ 15,00 Mecanismos de Controle Interno e Sua Matriz Constitucional. Um diálogo entre Brasil e Argentina - R$ 22,00 O Novo Mandado de Segurança. Estudos sobre a Lei nº 12.016/2009 - R$ 25,00 Suspensão de Segurança. Sustação da eficácia de decisão judicial proferida contra o Poder Público. - R$ 10,00 Manual Elementar de Processo Civil. Notas remissivas ao Anteprojeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro. Atualizado até a Emenda Constitucional nº 66/2010 e com a Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública) - R$ 45,00 Sujeição Passiva no Mandado de Segurança e a Autoridade Coatora - R$ 10,00 Suspensão de Segurança na Visão dos Tribunais Superiores - R$ 35,00 Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa - R$ 40,00 Novo Código Civil - Texto Comparado - R$ 30,00 Manual de Direito das Famílias - R$ 50,00 Introdução à Ciência do Direito - R$ 35,00 Direito Civil Brasileiro volume 1 - R$ 40,00 Direito Civil Brasileiro volume 2 - R$ 40,00 Direito Civil. Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos - R$ 35,00 Curso Direito Processual Civil volume 1 - R$ 20,00 Curso Direito Processual Civil volume 2 - R$ 20,00 Curso de Direito Constitucional Positivo - R$ 25,00"

Edição que pretende atender à exigência da Lei nº 12.291/2010, que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Publicada no DOU de 21-7-2010. O Presidente da República Faço saber que o congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° São estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Art.2° O não cumprimento do disposto nesta lei implicará as seguintes penalidades, a serem aplicadas aos infratores pela autoridade administrativa no Âmbito de sua atribuição: 1- Multa no montante de até R$ 1,064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos); 2 e 3- Vetados. Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. -------------------------- Autor: Italo Amadio ISBN: 9788533916555 Formato: 13,5 x 20,5 cm Páginas: 140 Capa: Cartão 250g

Na 18ª edição do Curso de Direito Penal - Parte Geral, vol. I, Rogério Greco aborda, com extrema precisão, as questões concernentes à Parte Geral do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 1º a 120 do estatuto repressivo e dos princípios penais fundamentais. O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, e da Lei nº 13.142, de 06 de julho de 2015, que alterou o Código Penal e a Lei nº 8.072/1990, que tipifica como homicídio qualificado e crime hediondo aquele praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; bem como com a Súmula Vinculante nº 45 e as novas Súmulas do STJ. Trata-se, portanto, de uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito. DIFERENCIAIS DA OBRA: - Atualizada pelas Leis nos 13.105 e 13.142, dentre outras. - Autor de grande renome no estudo do Direito Penal brasileiro. - Indicado para universitários, para operadores do Direito e concurseiros que prestarão concursos de nível médio ou superior.

Vendo Livro Leis Penais Especiais do Gabriel Habib que aborda os Crimes de Abuso de Autoridade; Estatuto do Desarmamento; Crimes contra a Ordem Tributária; Lavagem de Dinheiro; Crimes hediondos; Tortura; Corrupção de menores; Crime contra as finanças públicas e Licitações. 2ª edição.

livro direito penal Crimes hediondos 20,00 Abuso e Autoridade 15,00 Teoria do Delito 20,00 Da prova no processo penal 20,00 Ou todos 6 por 100,00