Processo constitucional

Processo Constitucional Coordenador Luiz Fux Editora Forense Ano 2013 Processo Legislativo Constitucional Trindade, João 3ª Edição 2017 Editora JusPODIVM

Atualizado até a EC 104/2019 e jurisprudência de 2019 | 4ª edição revisada e atualizada e ampliada. Edição 2020. O livro é novo, ainda LACRADO como veio da editora. Motivo da venda: não vou mais estudar para o Concurso do Senado. Sinopse: O processo legislativo - entendido como o processo de formação das leis - tem sua matriz prevista na Constituição. Todavia, não se esgota nos procedimentos previstos na Carta Magna, uma vez que é regulamentado por diversos outros instrumentos normativos, tais como os regimentos internos das casas legislativas e a Lei Complementar 95/98. A obra aborda as características constitucionais da elaboração das várias espécies normativas primárias existentes no Direito Constitucional brasileiro. Seu objetivo principal é analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal. Foram analisados os conceitos básicos do processo legislativo, tais como processo, procedimento, fases etc. Depois, procurou-se criar uma tipologia dos princípios que regem o processo de formação das leis. E, por fim, na parte mais extensa do livro, analisou-se os vários procedimentos legislativos: comum (ordinário, sumário e abreviado) e especiais (leis orçamentárias, emendas constitucionais, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e decretos autônomos). Finalmente, dedicou-se um capítulo ao controle jurisdicional do processo legislativo e outro com comentários sobre Legística (Técnica Legislativa)

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LIVRO NOVO, IMPRESSO De acordo com o Edital XXVII do Exame de Ordem Unificado Atualizado até 05.10.2018 CONTÉM: - Constituição Federal - LINDB - Código Civil - Código de Processo Civil - Código Penal - Código de Processo Penal - Código de Defesa do Consumidor - Código Eleitoral - Código Florestal - Estatutos - Legislação Constitucional - Regimentos Internos do STF e STJ - Súmulas O Vade Mecum Constitucional se configura como fonte de consulta completa e de fácil manuseio. Apresenta uma seleção criteriosa de legislações necessárias para os constitucionalistas. Os principais diplomas apresentam índice alfabético-remissivo detalhado e preciso, que facilita a busca pelos mais diferentes temas, além das remissões minuciosamente escolhidas e trabalhadas pela autora, cuja experiência na preparação para o Exame de Ordem e concursos em geral propicia uma visão acurada das necessidades dos examinandos na hora da prova. O Vade Mecum Constitucional da professora Flavia Bahia é pensado e construído para ser um instrumento de consulta segura para os operadores do Direito e referência no meio editorial. Fechamento: 16.10.18

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Esta obra apresenta as principais matérias do direito constitucional de forma objetiva mas eficiente. Cuidando das mais importantes discussões doutrinárias, acompanhadas de análise crítica de cada um dos institutos, o autor nos oferece o exame da teoria da constituição, da defesa da constituição, das medidas processuais de controle de constitucionalidade, dos direitos humanos, dos direitos individuais, dos direitos sociais e coletivos, das garantias constitucionais e da repartição e funcionamento do poder. Como orientação metodológica, o livro apresenta ao final de cada capítulo a indicação da bibliografia utilizada, o que facilita a consulta das obras utilizadas pelo autor. A nova edição está atualizada até a Emenda Constitucional n. 99, além de incluir temas como o exercício de cargos por membros do Ministério Público, o afastamento de parlamentares por decisão judicial, os limites constitucionais de medidas relacionadas a investigações criminais, os meandros e detalhes do processo de impeachment, a proposta de redução (inconstitucional) da maioridade penal e o acesso direto de dados pela Receita Federal mediante modernização dos limites da privacidade e sigilo bancário, bem como atualização a partir de leis recentes que concretizam o sentido da Constituição, como a Lei n. 13.709/18, que disciplina o tratamento de dados pessoais e a mudança da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

"Livro Manual Elementar de Processo Civil Notas remissivas ao Anteprojeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro. Atualizado até a Emenda Constitucional nº 66/2010 e com a Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública) Autores: Calos Henrique Soares e Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. Editoria: Del Rey 2011"

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Título: Reflexos do acordo de leniência no Processo Penal A implementação do instituto ao direito penal econômico brasileiro e a necessária adaptação ao regramento constitucional autora: Anna Carolina Pereira Cesarino Faraco Lamy editora: LumenJuris livro novo, nunca usado

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"Suspensão de Segurança. De acordo com a nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) - R$ 15,00 1000 Perguntas e Respostas de Processo Civil - R$ 15,00 Admissão de Pessoal no Serviço Público. Procedimentos, restrições e controles (de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal) - R$ 20,00 Lições de Direito Administrativo - R$ 20,00 CLT-LTR 2012 volume 1 e 2 (jurisprudência). Consolidação das Leis do Trabalho - R$ 15,00 Processo Penal - R$ 20,00 Curso Completo de Processo Penal - R$ 15,00 Mecanismos de Controle Interno e Sua Matriz Constitucional. Um diálogo entre Brasil e Argentina - R$ 22,00 O Novo Mandado de Segurança. Estudos sobre a Lei nº 12.016/2009 - R$ 25,00 Suspensão de Segurança. Sustação da eficácia de decisão judicial proferida contra o Poder Público. - R$ 10,00 Manual Elementar de Processo Civil. Notas remissivas ao Anteprojeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro. Atualizado até a Emenda Constitucional nº 66/2010 e com a Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública) - R$ 45,00 Sujeição Passiva no Mandado de Segurança e a Autoridade Coatora - R$ 10,00 Suspensão de Segurança na Visão dos Tribunais Superiores - R$ 35,00 Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa - R$ 40,00 Novo Código Civil - Texto Comparado - R$ 30,00 Manual de Direito das Famílias - R$ 50,00 Introdução à Ciência do Direito - R$ 35,00 Direito Civil Brasileiro volume 1 - R$ 40,00 Direito Civil Brasileiro volume 2 - R$ 40,00 Direito Civil. Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos - R$ 35,00 Curso Direito Processual Civil volume 1 - R$ 20,00 Curso Direito Processual Civil volume 2 - R$ 20,00 Curso de Direito Constitucional Positivo - R$ 25,00"

Lições de direito processual civil volume 1 editora lumen juris R$ 15,00 Lições de direito processual civil volume 1 editora lumen juris R$ 15,00 Lições de direito processual civil volume 2 editora lumen juris R$ 15,00 Lições de direito processual civil volume 3 editora lumen juris R$ 15,00 Código de processo Civil editora saraiva R$ 30,00 Código tributário Nacional editora saraiva R$ 30,00 Código de processo penal editora saraiva R$ 30,00 Código Civil editora saraiva R$ 30,00 Direito constitucional esquematizado editora saraiva R$ 50,00 Vademecum universitário de direito 2005 R$ 30,00 Vademecum editora saraiva 2010 R$ 50,00 Serie resumo - Como se preparar para o exame da ordem (editora metodo): 1 civil R$ 15,00 2 processo Civil R$ 15,00 1° fase de processo penal R$ 15,00 Curso de direito processual do trabalho editora LTr R$ 50,00 Curso de direito processual do trabalho editora método R$ 50,00 Curso de direito financeiro e tributário editora renovar R$ 50,00 Manual de direito das famílias R$30,00 Consolidação das leis do trabalho editora saraiva R$30,00 Clt editora saraiva 2004 R$30,00 Constituição da República federativa do Brasil editora saraiva R$30,00 Constituição da República federativa do Brasil editora Roma - 2 unidades R$30,00 Constida República federativa do Brasil R$30,00 Código de processo Civil editora saraiva R$ 30,00 Código penal editora saraiva R$30,00 Serie sinopses jurídicas (editora saraiva) - volumes: R$ 50,00 5 direito das coisas 7 direito penal parte geral 9 dos crimes contra o patrimônio 10 dos crimes contra os costumes aos crimes contra a administração 11 teoria geral do processo e processo de conhecimento 14 processo penal parte geral 17 teoria geral da constituição e direito fundamentais 18 da organização do estado, dos poderes e histórico das constituições 19 direito administrativo Intervenção de terceiros editora saraiva R$30,00 Elementos de direito constitucional editora Malheiros R$30,00 Arbitragem, conciliação e mediação nos conflitos trabalhistas editora LTr R$30,00 13 fontes do direito contemporâneo R$30,00 Pesquisa em direito - métodos e técnicas Resumo jurídico de processo o trabalho editora Quartier latin R$30,00 Resumo jurídico de estatuto da OAB e código de ética editora Quartier latin R$30,00 Série leituras jurídicas - provas e concursos (editora jurídico atlas):R$30,00 ? direito do trabalho ? direito processual do trabalho Introdução ao estudo do direito editora forense R$30,00 Dicionário Oxford advanced learner's R$50,00 Dicionário bridge biligual portugues R$ 50,00 Dicionário jurídico de bolso R$ 30,00 Estatuto da criança e do adolescente A República Estágio e relação de emprego Programa de responsabilidade civil Teoria geral do processo Novo código Civil O caso dos exploradores de cavernas Retirada em cosmos

Curso Preparatório para o Concurso de acordo com edital publicado Conhecimentos Básicos: língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático. Conhecimentos Específicos: direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual civil, direito processual penal. CURSO EM PENDRIVE - ESTUDE EM QUALQUER LUGAR: - SMARTPHONE - TABLET - LAPTOP - TV VANTAGENS: Sem a necessidade de internet. Sem necessidade de fazer downloads. Suporte técnico. Fácil de manusear. Conhecimento armazenado pra toda a vida. Conteúdo Programático do Curso Carga Horária 75 horas 27 videoaulas inclusas no curso conforme abaixo: Língua Portuguesa 1 Língua Portuguesa 2 Língua Portuguesa 3 Língua Portuguesa 4 Direito Constitucional 1 Direito Constitucional 1A Direito Penal 2 Direito Penal 3 Processo Penal 1 Processo Penal 2 Direito Administrativo 1 Direito Administrativo 2 Direito Administrativo 3 Probabilidades Estatística Adm. Geral e Pública 1 Adm. Geral e Pública 2 Raciocínio Lógico 1 Raciocínio Lógico 2 Raciocínio Lógico 3 Conjuntos Matemática Iniciantes 1 Matemática Iniciantes 2 Matemática Básica 1 Matemática Básica Parte 2B Financeira 1A Análise Combinatória 1 APOSTILAS DIGITAIS Apostila Português Apostilas Direito Constitucional Apostila Direito Administrativo Apostila Estatística Apostila Direito Penal Apostila Processo Penal Apostilas Matemática Apostila Gráficos e Tabelas Apostila Administração Geral e Pública Apostila Raciocínio Lógico Legislação: Leis Solicitadas no edital Novo Código Processual Civil

ATENÇÃO PARA AS REGRAS DA QUEIMA:. - DO PREÇO: não negocio, não troco! Olhei valores de loja e dividi não por 2, não por 3, mas por 5!!!! Ao fim do anúncio a lista com os preços: primeiro os de loja, depois o valor do anúncio (loja/5).. - DO ESTADO: imensa maioria dos livros COMO NOVOS, usados apenas para consultas antes de provas. Maioria das edições entre 2012 e 2014, tendo dúvidas em relação a algum livro específico, pergunte!. - DA COMPRA MÍNIMA: pra mim não vale a pena combinar entrega ou ir aos Correios por causa de um livro, então só vendo pacotes de NO MÍNIMO R$150,00, sem exceções!. - DO BRINDE: quem comprar um pacote escolhe um livro da foto que tem o Vade Mecum: livros pra concursos, questões, etc! Ou escolhe 3 livros da coleção 1ª Fase da OAB. DE BRINDE!. - DAS RESERVAS: aqui no anúncio, nos comentários!. - DA ENTREGA: os livros estão em Ubatuba - SP. O comprador pode pegar em mãos comigo em Ubatuba, com amigos em São José dos Campos, SP Capital, ou posso mandar por Correios, frete por conta do comprador.. * Contabilidade Geral 3D (140) 28. * Curso de Direito do Trabalho – Edição 2013 – Método – Perfeito estado (219) 43,8. * Consolidação das Leis do Trabalho para Concursos – 3ª Edição – Juspodium – Perfeito estado (90,9) 18,18. * Direito do Trabalho (Renato Saraiva) – Método – Excelente estado (69,9) 13,98. * Carreiras Trabalhistas (Série Passe em Concursos Públicos) – Saraiva – Excelente estado (65,9) 13,18. * Curso de Direito Processual Civil Vol. 3 – Juspodium – Perfeito estado (128) 25,6. * Curso de Direito Processual Civil Vol. 5 – Juspodium – Perfeito estado (67,31) 13,462. * Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República Vol. I – Perfeito estado (275) 55. * Programa de Responsabilidade Civil – Atlas – Perfeito estado (109) 21,8. * Manual de Prática Civil – Método – Perfeito estado (137) 27,4. * Instituições de Direito Civil Vol. I – Perfeito estado (139) 27,8. * Instituições de Direito Civil Vol. II – Perfeito estado (105) 21. * Instituições de Direito Civil Vol. VI – Perfeito estado (139) 27,8. * Direito Constitucional Esquematizado (Pedro Lenza) – 18ª Edição, 2014 – Saraiva – Perfeito estado (154) 30,8. * Direito Constitucional (Alexandre de Moraes) – 23ª Edição – Atlas – Perfeito estado (133) 26,6. * Direito Constitucional, Coleção Sinopses para Concursos, Tomo I – Juspodium – Ótimo estado (94,9) 18,98. * Direito Constitucional, Coleção Sinopses para Concursos, Tomo II – Juspodium – Ótimo estado (94,9) 18,98. * Curso de Direito Constitucional (Paulo Bonavides) – 22ª Edição – Ótimo estado (165) 33. VENDIDO ___* Código Penal Comentado (Cezar Roberto Bitencourt) – 5ª Edição – Saraiva - Ótimo estado 312 62,4. VENDIDO ___* Curso de Direito Processual Penal – 4ª Edição – Juspodium – Excelente estado (135,7) 27,14. VENDIDO ___* Curso de Direito Penal Parte Geral (Rogério Greco) – Impetus – Ótimo estado (138,7) 27,74. * Tratado de Direito Penal, Parte Geral 1 (Cezar Roberto Bitencourt) – 13ª Edição – Saraiva – Ótimo estado (193) 38,6. VENDIDO ___* Processo Penal Parte Geral, Coleção Sinopses Jurídicas – Saraiva – Ótimo estado (51,2) 10,24. VENDIDO ___* Manual de Direito Administrativo – 20ª Edição – Lumen Juris – Excelente estado (192) 38,4. VENDIDO ___* Direito Administrativo, Coleção Sinopses para Concursos – Juspodium - Excelente estado (89,9) 17,98. * Direito Eleitoral para Concursos Públicos – 5ª Edição – Método - Excelente estado (71,25) 14,25. * Resumo de Direito Eleitoral (Marcos Ramayana) – Impetus - Excelente estado (56,9) 11,38. * Direito Eleitoral, Impetus Questões – Impetus - Excelente estado 0 0. * Direito Tributário Esquematizado – 7ª Edição – Método - Excelente estado (120,65) 24,13. * Direito Tributário Esquematizado, Questões – 7ª Edição – Método - Excelente estado 0 0. * Direito Financeiro Esquematizado – 4ª Edição – Método – Perfeito estado (90) 18. * Manual de Direito Comercial (Fábio Ulhoa Coelho) – Saraiva – Ótimo estado (123) 24,6. * Lições Preliminares de Direito (Miguel Reale) – Saraiva – Excelente estado (107) 21,4. * Manual de Direito Internacional Público – Saraiva – Perfeito estado (172,9) 34,58. * A Solução de Controvérsias na OMC – Atlas – Excelente estado (117) 23,4. * O Brasil e o Contencioso na OMC, Tomo I, GV Law – Ótimo estado (140) 28. * O Brasil e o Contencioso na OMC, Tomo II, GV Law – Mau estado, atacado pelo cachorro, contracapa destruída, páginas soltas, preço aqui dividido por DEZ (116) 11,6. * Teoria dos Princípios (Humberto Ávila) – 7ª Edição – Ótimo estado (48) 9,6. * Teoria Geral do Processo – 25ª Edição – Ótimo estado (88) 17,6. * Direito Urbanístico, Coleção Leis Especiais – 5ª Edição – Juspodium – Excelente estado (75) 15

Sinopses Jurídicas > Constituição > Rodrigo Cesar e Rebello Pinho (2015) > R$ 25,00 Sinopses Jurídicas > Direito Penal Parte Geral > Victor Eduardo e Rios Gonçalves (2015) R$ 25,00 Sinopses Jurídicas > Direito Administrativo > Márcio Fernando e Elias Rosa (2015) R$ 25,00 Sinopses Jurídicas > Processo Penal Parte Geral > Alexandre e Victor Eduardo (2015) R$ 25,00 Apostilas Polícia Civil Degrau > Volume 1 > R$ 20,00 Apostilas Polícia Civil Degrau > Volume 2 > R$ 20,00 Apostilas Polícia Civil Solução > Volume 1 > R$ 20,00 Apostilas Polícia Civil Solução > Volume 2 > R$ 20,00 Português para Concurso > Ricardo Erse (2018) R$ 40 Resumos para Concurso Juspodivm > Direito Penal > (2018) R$ 40,00 Resumos para Concurso Juspodivm > Direito Administrativo > (2018) R$ 40,00 Resumos para Concurso Juspodivm > Processo Penal > (2018) R$ 40,00 Resumos para Concurso Juspodivm > Direito Constitucional > (2018) R$ 40,00 Português Sistematizado > Pablo Jamilk (2019) > R$ 50,00 Direito Administrativo Esquematizado + Caderno de Questoões > Ricardo e João > (2015) R$ 50,00 Manual de Direito Administrativo > Gustavo Scatolino e João > (2015) > R$ 30,00 Manual de Direito Previdenciário > Hugo Goes > (2016) > R$ 50,00 Curso de Processo Penal > Fernando Capez > (2015) > R$ 50,00 Informática para Concursos > Reynaldo Telles > (2015) > R$ 40,00 Direito Administrativo > Maria Di Pietro > (2010) > R$ 30,00 Código Penal para Concurso > Rogério Sanches > (2018) > R$ 50,00 Código de Processo Penal para Concurso > Rogério Sanches > (2018) > R$ 50,00 Direito Penal Parte Especial Esquematizado > Victor e Rios > (2018) > R$ 60,00 Direito Processual Penal Esquematizado > Victor e Rios > (2018) > R$ 60,00 Aulas de Direito Constitucional > Vicente, Marcelo e Frederico > (2014) > R$ 50,00 Curso de Direito Penal Parte Geral > Fábio Roque > (2018) > R$ 50,00 Processo Penal Didático > Fábio Roque > (2018) > R$ 100,00 Contabilidade Geral 3D > Sérgio Adriano > (2018) > R$ 100,00