VADE MECUM SARAIVA EM SALVADOR

novo - Emendas Constitucionais n. 87 a 90, de 2015; - Decreto n. 8.433, de 16-4-2015 (Regulamento da Profissão de Motorista); - Lei Complementar n. 150, de 1.º-6-2015 (Empregado Doméstico); - Lei n. 13.140, de 26-6-2015 (Mediação e Autocomposição); - Lei n. 13.146, de 6-7-2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); - Lei n. 13.165, de 29-9-2015 (Reforma Eleitoral); - Lei n. 13.185, de 6-11-2015 (Bullying); - Lei n. 13.188, de 11-11-2015 (Dispõe sobre o Direito de Resposta); - Instrução Normativa n. 38 do TST, de 10-11-2015 (Recursos repetitivos);