EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO, PROJETOS NA AREA!!! EM BRASIL

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                                              Atencao!!! EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO – assessoria jurídica completa em procedimentos licitatórios de radiodifusão e telecomunicações; – consultoria jurídica em questões relativas a regulação brasileira de telecomunicações; – acompanhamento de processos de concessão, renovação e transferência de outorgas de serviços de radiodifusão e seus ancilares (Rádio, TV, RTV) junto ao Ministério das Comunicações, Presidência da República e Congresso Nacional; – assessoria jurídica na obtenção de licenças (SCM, STFC, SMP) junto a Anatel; – assessoria jurídica na homologação de produtos e tecnologias junto a Anatel, MC e MCT; – realização de audiências com autoridades públicas responsáveis pela regulação do setor de telecomunicações; – elaboração de pareceres e opiniões legais envolvendo o escopo regulatório de radiodifusão e telecomunicações. – elaboração, ingresso e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais para defesa dos interesses das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. – defesa e acompanhamento de processos de apuração de infração no Ministério das Comunicações e de Descumprimento de Obrigação, na ANATEL; – elaboração e implementação de planejamento societário, cisões, fusões e aquisições para empresas de radiodifusão e telecomunicações; – acompanhamento de procedimentos em geral no âmbito do Ministério das Comunicações e ANATEL; – acompanhamento da produção legislativa e textos infralegais em todas as suas fases de tramitação, de maneira ativa e propositiva de sua discussão em todas as fases; – análise da situação jurídica de executantes dos serviços de radiodifusão e telecomunicações junto ao Poder Concedente; – elaboração e revisão de contratos de afiliação de geradoras; contratos sociais, estatutos e suas alterações. – elaboração de projetos:radcom, tv educativa, tv cidada, geradora nacional, retransmissora digital, fm. Alem de transferencias de cotas em radiodifusao e oportunidades de negocios. Acesse o site: rectvengenharia.wix.com/rectv (11) 97556-8634 Opiniões Ninguém opinou sobre este serviço ainda. Opine primeiro! Quero opinar

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