Constituicao federal legislacao 14a edicao

O conteúdo, atualizado até 15.01.2009, engloba comentários, artigo por artigo, da Constituição Federal, comentários à legislação infraconstitucional pertinente, julgados dos Tribunais nacionais, as 13 Súmulas Vinculantes do STF e julgados de Cortes Constitucionais estrangeiras, estes na medida em que sirvam de subsídio ao operador do Direito no Brasil. Para cada tema é indicada bibliografia, proporcionando uma visão detalhada e ao mesmo tempo abrangente do Direito Constitucional. A apresentação gráfica foi concebida de modo a permitir a agilidade na consulta. ISBN: 9788520334140 Idioma: Português (PT) Encadernação: Capa Dura Formato: 17 x 24 Páginas: 1534 Ano de edição: 2009 Edição: 2ª

Atualizada até: Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 - Reforma da Previdência; Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019 - Criação das Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital; Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019 - Transferência direta de Recursos Federais decorrentes de Emenda Parlamentar; e o DOU de 3.1.2020. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui: Emendas Constitucionais na íntegra; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Tratado de Marraqueche; e Índice remissivo. Autor: JAIR LOT VIEIRA Código de barras: 9788552100843 Dimensões: 14cm x 21cm x 2,01cm Edição: 29 Marca: EDIPRO EDICOES PROFISSIONAIS LTDA Idioma: PORTUGUES ISBN: 8552100843 Número de páginas: 384 Peso: 500 gramas Ano de publicação: 2020 Encadernação: BROCHURA Tags: LIVROS, DIREITO, DIREITO, CONSTITUCIONAL, CONSTITUICAO, FEDERAL, 2020, EDIPRO, LV460448, JAIR, LOT, VIEIRA, EDIPRO, EDICOES, PROFISSIONAIS

Legislação Brasileira: Código Civil e Constituição Federal - tradicional, 65ª edição, Editora Saraiva, 2014, 174 páginas. Entrega a combinar.

Vendo este livros em bom estado, o código civil comentado e legislação extravagante 3º edição R$ 150,00, constituição federal comentada e legislação constitucional R$ 130,00 e comentários ao código de defesa do consumidor R$ 85,00, tem conversa no preço total ou individual.

Vende-se Livro "Legislação de Direito Previdenciário e Constituição Federal", 6ª Edição - 2011; obra publicada pela Editora Rideel.

LIVRO LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - MAXILETRA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL + LEGISLAÇÃO - 14ª EDIÇÃO RIDEEL PRODUTO USADO EM EXCELENTE ESTADO DE CONSERVAÇÃO Informações do Produto Legislação de Direito Administrativo - Maxiletra - Constituição Federal + Legislação - 14ª Edição - Rideel /

Caracteristicas Título Vade Mecum Tradicional Saraiva 24ª Ed 2017 Autor saraiva ISBN 9788547218874 Língua Português Editorial Saraiva Ano de publicação 2017 Formato Brochura Lugar de edição Brasil Mês de publicação 8 Descrição do Produto: Livro - Vade Mecum Saraiva 23ª Edição – 2017 Sinopse: “A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Vade Mecum Saraiva. Mantivemos, nesta edição, os diferenciais reconhecidos como vantajosos por profissionais, professores e acadêmicos do direito, a saber: – diagramação e layout modernos visam a portabilidade e a facilidade da leitura; – textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais;– tarjas laterais coloridas aceleram a pesquisa e ressaltam as divisões da obra em Constituição Federal, Códigos, CLT, Estatutos, Legislação Complementar, Súmulas e Índices; – fitas marcadoras; – notas selecionadas de acordo com o grau de importância (fundamentais e acessórias) e índices sistemáticos, cronológicos, alfabético-remissivos, da legislação complementar e das alteradoras; – texto em quatro cores;– atualização semanal via internet;– destaques indicando alterações legislativas de 2016;– conteúdo adicional online. Destaques desta edição: Contém: Encarte com as atualizações das Medidas Provisórias n. 759 (Regularização Fundiária), 761 (Programa Seguro-Emprego) e 763 (FGTS), de 22-12-2016• Atualizado pelas Emendas Constitucionais n.94 (Precatórios) e 95 (Teto dos gastos públicos), de 15-12-2016;• NOVO CPC: LEI N. 13.105, de 16-3-2015 (atualizado pela Lei n. 13.363, de 25-11-2016)Notas de Correspondência entre o CPC de 1973 e o CPC de 2015. ADENDO ESPECIAL – CPC DE 1973 (Lei n. 5.869, de 11-1-1973)• Estatuto da Microempresa (atualizado)• Estatuto jurídico da Empresa Pública• Mandado de injunção • Novo Código de ética da OAB• Tráfico de Pessoas”. Editora: Saraiva Distribuidora: CATAVENTO Categoria: Direito Acabamento: Brochura

Rt Mini Código 2014: Administrativo Coletânea De Legislação Administrativa E Constituição Federal Os principais textos do Direito Administrativo brasileiro reunidos em um único volume, com projeto gráfico diferenciado que permite ao leitor mais agilidade e praticidade na pesquisa. A 14ª edição, além da Constituição Federal e suas emendas atualizadas, traz as normas relevantes promulgadas em 2013, dentre as quais a Lei 12.783/2013, sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica a nova Lei dos portos e o Decreto Federal 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços.

Possui o maior conteúdo impresso do mercado, proporcionando aos profissionais, aos estudantes de Direito e aos concurseiros acesso fácil e simplificado à vasta quantidade de normas do nosso ordenamento jurídico. A obra apresenta Constituição Federal, principais Códigos, Legislação Complementar Geral, Legislação de Direito Previdenciário, Legislação de Direito Administrativo, Legislação de Direito Financeiro, Legislação de Direito Ambiental, Legislação de Direito Internacional, Regimentos Internos do STF e do STJ e Súmulas dos Tribunais Superiores. Inclui tabela de correspondência dos Artigos do CPC/1973 para o CPC/2015 e do CPC/2015 para o CPC/1973

LIVRO NOVO, IMPRESSO, LACRADO. VALOR PARA PAGAMENTO EM DINHEIRO E RETIRADA NA LOJA, PARA PAGAMENTO NO CARTÃO R$ 149,00. Entregamos em toda até na Região Metropolitana de Belo Horizonte, consulte a taxa de entrega, whatsapp para contato (31) 99157-2566 SOMOS UMA LIVRARIA VIRTUAL, TRABALHAMOS TAMBÉM COM LIVROS DE DIREITO E PARA CONCURSOS, CONSULTE-NÓS. JÁ DISPONÍVEL EM ESTOQUE Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Editora Saraiva apresenta a edição aumentada e atualizada de sua principal obra: o Vade Mecum Saraiva. Com novo projeto gráfico, conta com o acréscimo de mais de 140 diplomas (entre leis, decretos, regimentos internos etc.) em relação à edição de 2017. Assim, passa a reunir as normas mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para: - Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar e Estatuto dos Militares - Legislação Previdenciária - Principais Convenções Internacionais - Regimentos Internos do STF e do STJ (divisão exclusiva = agilidade na pesquisa) O conteúdo foi criteriosamente selecionado com base na grade curricular das principais faculdades de direito e em editais de concursos para carreiras jurídicas. Sua estrutura foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. As notas de correlação entre as matérias, já tão tradicionais nas obras de legislação Saraiva, foram mantidas, assim como os índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Tradição, organização e estrutura, aliadas à confiabilidade do nome Saraiva, explicam que seja há mais de 10 anos o produto de legislação mais vendido no mercado. Últimas Atualizações da 26ª edição (fechamento em 14-6-2018): - Constituição Federal (até EC n. 99) - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Segurança jurídica na aplicação do direito público) - Código Civil (Causa de destituição do poder familiar e exclusão de herdeiro por solicitação do MP ? caso Richthofen) - Código de Processo Civil (Penhora sobre direito real de laje) - Código Penal (Alterações nos crimes de furto e roubo envolvendo explosivos) - Código de Processo Penal (Vedação ao uso de algemas durante o parto) - Código Penal Militar (novidade!) - Código de Processo Penal Militar (novidade!) - Código Eleitoral (Reforma Eleitoral) - Código do Consumidor (Saúde e segurança dos produtos comercializados) - Código de Trânsito (Regime de metas anuais de redução de índices de mortos no trânsito) - Código Florestal (Regularização fundiária) - CLT (Reforma Trabalhista e pagamento dos honorários de intérprete judicial) - Estatuto da Criança e do Adolescente (adoção) - Sistema Nacional de Emprego ? SINE (Lei n. 13.667, de 17-5-2018) - Reforma Trabalhista ? regulamentação (Portaria n. 349, de 23-5-2018) - Sistema Único de Segurança Pública (Susp) (Lei N. 13.675, de 11-6-2018) - Novas Súmulas do STJ e TST - Enunciados da VIII Jornada de Direito Civil Características PESO 2.400 Kg MARCA Saraiva I.S.B.N. 9788553172047 REFERÊNCIA 9788553172047 ALTURA 24.00 cm LARGURA 17.00 cm PROFUNDIDADE 7.80 cm NÚMERO DE PÁGINAS 2600 IDIOMA Português ACABAMENTO Capa dura CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA Livre para todos os públicos CÓD. BARRAS 9788553172047 NÚMERO DA EDIÇÃO 26 ANO DA EDIÇÃO 2018

Original, lacrado, atualizado e envio de imediato Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Editora Saraiva apresenta a edição aumentada e atualizada de sua principal obra: o Vade Mecum Saraiva. Com novo projeto gráfico, conta com o acréscimo de mais de 140 diplomas (entre leis, decretos, regimentos internos etc.) em relação à edição de 2017. Assim, passa a reunir as normas mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para: - Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar e Estatuto dos Militares - Legislação Previdenciária - Principais Convenções Internacionais - Regimentos Internos do STF e do STJ (divisão exclusiva = agilidade na pesquisa) O conteúdo foi criteriosamente selecionado com base na grade curricular das principais faculdades de direito e em editais de concursos para carreiras jurídicas. Sua estrutura foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. As notas de correlação entre as matérias, já tão tradicionais nas obras de legislação Saraiva, foram mantidas, assim como os índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Tradição, organização e estrutura, aliadas à confiabilidade do nome Saraiva, explicam que seja há mais de 10 anos o produto de legislação mais vendido no mercado. Últimas Atualizações da 26ª edição (fechamento em 14-6-2018): - Constituição Federal (até EC n. 99) - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Segurança jurídica na aplicação do direito público) - Código Civil (Causa de destituição do poder familiar e exclusão de herdeiro por solicitação do MP – caso Richthofen) - Código de Processo Civil (Penhora sobre direito real de laje) - Código Penal (Alterações nos crimes de furto e roubo envolvendo explosivos) - Código de Processo Penal (Vedação ao uso de algemas durante o parto) - Código Penal Militar (novidade!) - Código de Processo Penal Militar (novidade!) - Código Eleitoral (Reforma Eleitoral) - Código do Consumidor (Saúde e segurança dos produtos comercializados) - Código de Trânsito (Regime de metas anuais de redução de índices de mortos no trânsito) - Código Florestal (Regularização fundiária) - CLT (Reforma Trabalhista e pagamento dos honorários de intérprete judicial) - Estatuto da Criança e do Adolescente (adoção) - Sistema Nacional de Emprego – SINE (Lei n. 13.667, de 17-5-2018) - Reforma Trabalhista – regulamentação (Portaria n. 349, de 23-5-2018) - Sistema Único de Segurança Pública (Susp) (Lei N. 13.675, de 11-6-2018) - Novas Súmulas do STJ e TST - Enunciados da VIII Jornada de Direito Civil EDITORA Saraiva CÓD. BARRAS 9788553172047 ALTURA 24.00 cm I.S.B.N. 9788553172047 PROFUNDIDADE 7.80 cm ACABAMENTO Capa dura NÚMERO DA EDIÇÃO 26 ANO DA EDIÇÃO 2018 IDIOMA Português CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA Livre para todos os públicos NÚMERO DE PÁGINAS 2600 PESO 2.40 Kg LARGURA 17.00 cm AUTOR Editora Saraiva

Sinopse: Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Editora Saraiva apresenta a edição aumentada e atualizada de sua principal obra: o Vade Mecum Saraiva. Com novo projeto gráfico, conta com o acréscimo de mais de 140 diplomas (entre leis, decretos, regimentos internos etc.) em relação à edição de 2017. Assim, passa a reunir as normas mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para: - Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar e Estatuto dos Militares - Legislação Previdenciária - Principais Convenções Internacionais - Regimentos Internos do STF e do STJ (divisão exclusiva = agilidade na pesquisa) O conteúdo foi criteriosamente selecionado com base na grade curricular das principais faculdades de direito e em editais de concursos para carreiras jurídicas. Sua estrutura foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. As notas de correlação entre as matérias, já tão tradicionais nas obras de legislação Saraiva, foram mantidas, assim como os índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Últimas Atualizações da 26ª edição (fechamento em 14-6-2018): - Constituição Federal (até EC n. 99) - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Segurança jurídica na aplicação do direito público) - Código Civil (Causa de destituição do poder familiar e exclusão de herdeiro por solicitação do MP)- Código Penal - Código de Processo Penal Militar (novidade!) - Código Eleitoral (Reforma Eleitoral) - Código do Consumidor (Saúde e segurança dos produtos comercializados) - Código de Trânsito (Regime de metas anuais de redução de índices de mortos no trânsito) - Código Florestal (Regularização fundiária) - CLT (Reforma Trabalhista e pagamento dos honorários de intérprete judicial) - Estatuto da Criança e do Adolescente (adoção) - Sistema Nacional de Emprego ? SINE (Lei n. 13.667, de 17-5-2018) - Reforma Trabalhista ? regulamentação (Portaria n. 349, de 23-5-2018) - Sistema Único de Segurança Pública (Susp) (Lei N. 13.675, de 11-6-2018) - Novas Súmulas do STJ e TST - Enunciados da VIII Jornada de Direito Civil. Capa dura: 2600 páginas Dimensões: 25 x 17.6 x 8.2 cm Editora: Saraiva; 26ª edição (16 julho 2018) Idioma:: Português Não esta lacrado

Livro seminovo em bom estado de conservação. Sem riscos, grifos, carimbos ou assinaturas. Capas, lombada e páginas em muito bom estado. Sinopse: A mais completa legislação do mercado com o melhor índice por assuntos. A obra apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Compreende: - Constituição federal - Código Civil - Código comercial - Código de processo civil - Código de defesa do consumidor - Estatuto da criança e do adolescente - Estatuto da cidade - Estatuto do idoso - Estatuto da advocacia e código de ética da OAB - Legislação complementar selecionada - Súmulas dos Tribunais Superiores Autor(a): Fábio de Vasconcellos Menna Título: Vade Mecum Civil 2014 - Legislação Específica Páginas: 1224 Edição: 7ª Tipo de capa: Capa Dura Formato: Livro Editora: Rideel 2014 Assunto: Direito Idioma: Português Fotos originais do livro

Vade Mecum OAB 2018. Essencial para a sua preparação! Confira este lançamento da Livraria RT. ENVIO RELÂMPAGO PARA ATENDER AO PESSOAL QUE FARÁ A PROVA DA OAB! ENVIO IMEDIATO! COMPROU, ENVIAMOS! SEM DEMORA PARA INICIAR OS SEUS ESTUDOS! (para pagamentos confirmados em dias úteis de funcionamento dos Correios, até as 11h). ---------------------------------------------- PRODUTO ORIGINAL, NOVO, LACRADO. * GARANTIMOS SEU LIVRO NOVO, ORIGINAL, COMO SAI DA EDITORA. PARCELE EM ATÉ 12 VEZES SEM ACRÉSCIMOS! PODE COMBINAR PARA BUSCAR NO CENTRO DE NOVA IGUAÇU, SEM CUSTOS ADICIONAIS. ENTREGA EM MÃOS NO CENTRO DO RIO: TAXA DE 50 REAIS. Obra de legislação voltada para candidatos ao Exame da OAB e Concursos Públicos. Indicada também para consulta de profissionais do Direito e para estudantes. Estrutura: • Constituição Federal • Códigos • Regimentos Internos dos Tribunais Superiores • Súmulas, OJs, Precedentes • Índices de legislação por área do direito Destaque: • Lei 13.641/2018 – Altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. • Lei 13.676/2018 – Altera a Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança. Opinião do editor: o “Vade das Carinhas” possui conteúdo atualizado de legislação e súmulas, totalmente em conformidade aos editais, sendo imprescindível para a preparação do candidato ao Exame da OAB e concursos públicos, bem como aos acadêmicos e profissionais do Direito. Código ISBN 9788553212361 Número de páginas 2415 Ano de publicação 2018 Autores Marco Antonio Araujo, Darlan Barroso

Caracteristicas Título vade mecum Rideel Autor Ane Joyce ISBN 978853394286-8 Língua portuguesa Editorial Rideel Ano de publicação 2017 Formato 17x 24cm A 24ª edição do Vade Mecum acadêmico de Direito está melhor do que nunca! O projeto gráfico foi renovado e está mais moderno tornando sua leitura agradável e a pesquisa pelo conteúdo mais rápida e dinâmica. O produto apresenta compêndio de normas fundamentais, sem exageros, para o dia a dia de profissionais, acadêmicos e concurseiros, além de Constituição Federal, Código Civil, Código Processo Civil, Código Penal, Código Processo Penal, Código Comercial, Código Defesa do Consumidor, Código Tributário Nacional, Código Eleitoral, Código Transito Brasileiro, Consolidação das Leis de Trabalho, Legislação Complementar Geral e Súmulas dos Tribunais Superiores. Conta, ainda, com índices sistemáticos e alfabético-remissivos. Para facilitar ainda mais a consulta do leitor, a capa traz um guia referencial de pesquisa. Assim, basta verificar nela a cor da seção que deseja consultar e localizá-la nas tarjas laterais da obra. E o melhor: sem surpresa na hora da prova, esse você pode levar! ? Contém índice das principais atualizações. DESTAQUES: CF: atualizada até a EC no 95/2016 CC: atualizado pela MP no 759/2016 CPC: atualizado pela Lei no 13.363/2016 CP: atualizado pelas Leis nos 13.330/2016 e 13.344/2016 CPP: atualizado pela Lei no 13.344/2016 Código Florestal: atualizado pela Lei no 13.335/2016 e MP no 759/2016 Estatuto da OAB: atualizado pela Lei no 13.363/2016 Estatuto do Estrangeiro: atualizado pela Lei no 13.344/2016 Estatuto dos Servidores Públicos: atualizado pela MP no 765/2016 Estatuto Nacional das MEs e EPPs: atualizado pela LC no 155/2016 Lei da Improbidade Administrativa: atualizada pela LC no 157/2016 Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada pela MP no 759/2016 Lei do FGTS: atualizada pela MP no 763/2016 Lei do Programa do Seguro-Emprego ? PSE: atualizada pela MP no 761/2016 Lei dos Registros Públicos: atualizada pela MP no 759/2016 Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas: Lei no 13.344/2016 Regulamento do uso de algemas: Dec. no 8.858/2016 Nova Súmula Vinculante do STF Novas Súmulas do STJ e TST I.S.B.N.: 978853394188-5 2017 Edição: 24ª Idioma: Português Acabamento: Brochura Formato: 13,5 x 20,5 cm Número de Páginas: 1912