TRANSFIRO TITULARIDADE DE JAZIGO PERPETUO EM BELO HORIZONTE

Providencio a transferência de titularidade de jazigo perpetuo atendendo a exigência da Prefeitura. IMPORTANTE. Mais de 40% dos donos de jazigos em cemitérios públicos de Belo Horizonte podem perder as concessões das sepulturas caso não realizem, até Dezembro de 2016, o recadastramento previsto em lei. Ao todo, quase 15 mil túmulos estão em nome de pessoas já falecidas, o que é considerado irregular conforme decreto publicado pela prefeitura em fevereiro deste ano. Após o dia 31 de Dezembro de 2016, as famílias que não tiverem dado entrada no processo de nova titularidade perderão a autorização de uso do espaço, que será devolvido ao município. Com a nova legislação, temos hoje três motivos para a perda da titularidade: abandono do jazigo, não pagamento de taxa de manutenção anual e falta de regularização de titularidade.