Compendio legislacao tribunal

publicação que coloca alcance dos jurisdicional ado os e da população em geral a legislação mais utilizada na ação fiscalizadora do tribunal de contas do estado de mato grosso do sul.

O livro se propõe, assim, a discorrer sobre a norma regimental do STJ, de forma concisa, direta e didática, sem, entretanto, prescindir do rigor e da profundidade necessárias a uma adequada preparação dos candidatos para o concorrido certame. Ademais, menciona-se que as linhas aqui escritas passaram impreterivelmente pelo estudo contextualizado de dispositivos constitucionais, de legislação processual civil, penal, além do Regimento propriamente, tudo baseado em atualizada jurisprudência da Corte Superior. Para garantir melhor fixação, ao final da obra, há considerável bateria de exercícios. CARACTERÍSTICAS DO LIVRO Título: Superior Tribunal de Justiça - Regimento Interno Comentado Subtítulo: Abordagem Regimental do Tribunal da Cidadania Autores: Mário Elesbão e Ítalo Colares Editora: Vestcon Peso: 1 Kg Altura: 21 cm Largura: 15 cm Espessura: 1.5 cm I.S.B.N: 978-85-381-0063-8 Código Universal do produto: 9788538100638 Quantidade de páginas: 276 Edição: 1ª Ano de edição/impressão: 2008 Idioma: Português País de origem: Brasil Assunto: Direito e Legislação - Concursos Públicos - Direito Administrativo - Regimentos Internos Acabamento: Brochura Formato: Médio LIVRO USADO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM RASGOS, RASURAS, MANCHAS, ANOTAÇÕES, MARCAÇÕES OU QUALQUER OUTRO DANO QUE COMPROMETA A SUA LEITURA/UTILIZAÇÃO.

O autor discute, entre outros interessantes temas, a questão da distribuição das competências internas em face das três áreas de especialização estabelecidas no Regimento Interno, às quais correspondem as Seções do Tribunal: Direito Público, Direito Privado e Direito Penal. Thiago presta, com este livro, valiosa contribuição à literatura jurídica brasileira, pois oferece aos estudiosos e praticantes do Direito informações de primeira mão sobre um Tribunal que, por estar instalado há mais de quinze anos, pode ainda não ter tido sua importância claramente reconhecida ou compreendida por muitos setores da vida política e administrativa do país. Merece, portanto, os parabéns e agradecimentos de todos os que labutam no Superior Tribunal de Justiça CARACTERÍSTICAS DO LIVRO Título: Curso de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça Subtítulo: Prática, Doutrina e Jurisprudência Autores: Thiago André Pierobom de Ávila e Evandro Manoel da Silveira Gomes Editora: Vestcon Peso: 0.8 Kg Altura: 24 cm Largura: 17.3 cm Espessura: 2 cm I.S.B.N: 978-85-381-0037-9 Código Universal do produto: 9788538100379 Quantidade de páginas: 368 Edição: 2ª Ano de edição: 2008 Idioma: Português País de origem: Brasil Assunto: Direito e Legislação, Concursos Público, Regimento Interno Acabamento: Brochura Formato: Médio LIVRO USADO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM RASGOS, RASURAS, MANCHAS, ANOTAÇÕES, MARCAÇÕES OU QUALQUER OUTRO DANO QUE COMPROMETA A SUA LEITURA/UTILIZAÇÃO

Tribunal Regional do Trabalho 17º Região / ES (TRT/ 17º Região) CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA Edição: Setembro/2013 MATERIAL ELABORADO ACORDO COM O EDITAL Nº 1 – TRT 17ª, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 Apostila - TÉCNICO JUDICIÁRIO - Tribunal Regional do Trabalho 17º Região / ES (TRT/ 17º Região) Garanta já a sua apostila para concurso público do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO. São 03 vagas + Cadastro Reserva, com remuneração de R$ 4.635,03. Para concorrer à vaga candidatos devem possuir Ensino Médio. As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico, no período de 26 de Setembro de 2013 a 17 de Outubro de 2013. A taxa de inscrição é de R$ 60,00. Apostila Impressa – 964 páginas Conhecimentos Básicos – Volume I - Língua Portuguesa - Raciocino Lógico - Noções de Informática - Legislação e Ética nos Serviços Públicos Conhecimentos Específicos – Volume II - Noções de Direito Constitucional - Noções de Direito Administrativo - Noções de Administração Pública - Noções de Administração de Recursos Materiais - Noções de Orçamento Público - Noções de Direito do Trabalho - Noções de Direito Processual do Trabalho

INTERESSADOS CHAMAR NO ZAP 219931861... ver número 23 Apostilas completas Administração Pública Auditoria Código Brasileiro de Aeronáutica Código Brasileiro de Telecomunicações Código de Águas Código de Minas Código de Trânsito Brasileiro Código Florestal Código Penal Militar Código Processo Penal Militar Conhecimentos Bancários Conhecimentos Gerais Contabilidade Contabilidade Pública Direito Administrativo Direito Civil - Novo Código Direito Comercial Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Penal Direito Penal tributário Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Processual do Trabalho Direito Processual Penal Direito Tributário Economia Estatística Geografia Geografia do Brasil Históoacute;ria Historia do Brasil Conhecimentos de Informática Instituições de Direito Público e Privado (IDPP-I) Leis e Decretos Legislação e Gestão Ambiental Lei 10410 - Especialista em Meio Ambiente Lei 8.666-93 - Licitações e Contratos da Administração Pública Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União Matemática Matemática Financeira Português Regime Júridico Único dos Servidores Federais - Lei 8112 comentada Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça Regimento Interno do Tribunal de Contas da União Regulamento Previdência Social Resumo Comercio Internacional Resumo Contabilidade Básica Resumo Direito Administrativo Resumo Direito Civil Resumo Direito Comercial Resumo Direito Constitucional Resumo Direito Penal Resumo Direito Trabalhista Resumo Direito Tributário Resumo Estatística Básica Resumo Ética na Administração Pública Resumo Legislação Previdenciária Resumo Relações Econômicas Internacionais Técnicas de Redação E mais centenas de outras apostilas Apostilas completas - Curso de direito administrativo - Contabilidade geral - Direito Civil - Direito Comercial - Direito Tributário - Direito do Trabalho Apostilas Completas (1º e 2º Grau completo) - Geografia - História - Informática - Matemática - Português Legislação e Códigos: - Código de Processo Civil - Constituição do Estado de São Paulo - Constituição Federal atualizada - Novo Código Civil - Código Nacional de Trânsito - Dezenas de leis e decretos nacionais - Legislação ambiental Diversos: - 330 Modelos de Cartas Comerciais - Dicas de estudo Você receberá todo material necessário para se preparar para diversos Concursos Públicos. De posse do edital você poderá montar qualquer apostila para concursos e vestibulares! O contém 400 Apostilas específicas e genéricas para concursos + 330 Modelos de cartas comerciais + dicas de estudo

Trata-se de obra norteadora da praticidade esperada pelo operador do Direito, na medida em que representa o mais novo conceito de trabalho envolvendo reunião integradora das fontes e orientações do Direito, pois não se restringe à composição de mais uma coletânea legislativa. A estrutura da obra procura apresentar, em seu conteúdo, o teor das ementas e das súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, além de orientações normativas da Advocacia-Geral da União e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, entre outras, atreladas a Legislação. A obra é recomendável aos Advogados Públicos e Privados que atuam em face do Poder Público, Membros da Magistratura e do Ministério Público, além dos concursandos e acadêmicos em geral que, ao consultarem os artigos mais importantes, obterão o inteiro teor das decisões judiciais e administrativas relevantes e atualizadas sobre o assunto em foco.

Acompanha CD-ROM interativo de todas as matérias. 316 páginas. Apostila Impressa. Contem testes com gabaritos de todas as matérias. Atualizada 2018 CÂMARA DE SERRANA-SP ANALISTA LEGISLATIVO LÍNGUA PORTUGUESA 1. Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários) 2. Sinônimos e antônimos 3. Sentido próprio e figurado das palavras 4. Pontuação 5. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem 6. Concordância verbal e nominal 7. Regência verbal e nominal 8. Colocação pronominal 9. Crase MATEMÁTICA 1. Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal 2. Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum 3. Porcentagem 4. Razão e proporção 5. Regra de três simples ou composta 6. Equações do 1º ou do 2º graus; Sistema de equações do 1º grau 7. Grandezas e medidas - quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa 8. Relação entre grandezas - tabela ou gráfico 9. Tratamento da informação - média aritmética simples 10. Noções de Geometria - forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales LEGISLAÇÃO 1. Lei Orgânica do Município de Serrana 2. Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana (Resolução n.º 02/2014 de 19 de fevereiro de 2014) 3. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana (Lei Complementar n.º 300 de 30 de março de 2012) NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1. MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010 2. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto 3. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados 4. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides 5. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos 6. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942) 2. Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis (Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998) 3. Administração Pública Direta: espécies de órgãos públicos. Administração Pública Indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessionárias e permissionárias. Agências Executivas e Reguladoras 4. Princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana, boa-fé, igualdade, continuidade do serviço público e segurança jurídica 5. Atos Administrativos: noção, atributos, elementos, classificação, perfeição, eficácia e validade. Espécies. Extinção. Controle judicial dos atos administrativos 6. Processo Administrativo 7. Agentes públicos e a improbidade administrativa, Lei n.º 8.429/92 8. Direitos e Garantias Fundamentais: Constituição da República, artigos 5º a 17 9. Organização do Estado: Constituição da República, artigos 18 a 31 10. Processo Legislativo Federal. A Constituição como referência para a atividade legislativa. Controle preventivo de constitucionalidade 11. Direito Eleitoral e Partidário. Princípios do Direito Eleitoral. Direitos Políticos. Partidos Políticos. Sistemas Eleitorais. Inelegibilidades. Crimes eleitorais 12. Direito Municipal. Municipalismo. Criação e extinção dos Municípios. Autonomia municipal. Câmara Municipal: composição, atribuições, subsídios, incompatibilidades, responsabilidades. Fiscalização do Município. Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre Direito Administrativo e Constitucional 13. Redação Oficial. Manual de Redação da Presidência da República. Elaboração de requerimentos, ofícios, cartas, memorandos e e-mails

Este livro divide-se em duas partes, analisando primeira e detalhadamente a Teoria Geral dos Direitos Humanos, para a seguir enfocar todas as previsões constitucionais de direitos e garantias fundamentais. O estudo da evolução história dos direitos humanos fundamentais torna possível definir suas finalidades, seu conceito e suas características, bem como sua positivação nas diversas Constituições e o surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Na segunda parte da obra, os comentários aos artigos 1ª a 5ª da Constituição, inciso por inciso, permitem detalhar o perfil doutrinário e jurisprudencial de cada um dos direitos humanos fundamentais, comparativamente às previsões de diversas Constituições estrangeiras às Declarações de Direitos Humanos e aos Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. A obra é enriquecida com citação doutrinária nacional e estrangeira e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais Superiores, bem como dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Estaduais. Além disso, nos temas polêmicos, encontra-se o posicionamento de diversos Tribunais constitucionais estrangeiros. CARACTERÍSTICAS DO LIVRO Título: Direito Humanos Fundamentais - Teoria Geral Subtítulo: Comentários aos arts. 1ª a 5ª da Constituição da República Federativa do Brasil. Doutrina e Jurisprudência Autor: Alexandre de Moraes Editora: Atlas Jurídico Peso: 0.8 Kg Altura: 24 cm Largura: 17 cm Espessura: 1.2 cm I.S.B.N: 978-85-224-4876-0 Código Universal do produto: 9788522448760 Quantidade de páginas: 342 Edição: 8ª Ano de edição/impressão: 2007 Idioma: Português País de origem: Brasil Assunto: Direito e Legislação - Direito Constitucional Acabamento: Brochura Formato: Médio LIVRO USADO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM RASGOS, RASURAS, MANCHAS, ANOTAÇÕES, MARCAÇÕES OU QUALQUER OUTRO DANO QUE COMPROMETA A SUA LEITURA/UTILIZAÇÃO

Atenção concurseiros, estudantes, profissionais, interessados, e operadores do direito em geral. Vendo material para quem está fazendo concurso, e estudos dentro a área do direito. É um vasto material composto por: Provas. PGE – Téc. Judiciário – Provas FCC, Direito Constitucional e Processo Civil – Redação oficial - concurso MPU – Processameto em variável PF – Windows para concurso – Custa processuais -Resumo Juridico, Direito Penal – Lei penal no espaço – Prova Tribunal Regional do Trabalho - 200 questões variadas de concursos com respostas - Apostilas. Contrato de Trabalho Direito Administrativo – FCC Direito Penal Direito Administrativo Moderno Noções de Administração de Recursos de Materiais – Tec MPU 2010 Manual de Direito Admistrativo Questões de Português FCC Legislação Jucerja Direito do Trabalho – MPU Tec. Administrativo Português UERJ Vários exercicios de Direito Penal. Várias questões na área de contabilidade PGE – Legislação Específica. Jucerja – Teste de conhecimento específicos Módulo básico de direito – nível médio. Atenção, material usado, algumas provas estão rabiscadas e com grifos. Cel 98806 8887

Nesta edição, para facilitar ainda mais a consulta do leitor, a capa traz uma novidade: um guia referencial de pesquisa. Assim, basta verificar na capa a cor da norma que deseja consultar e localizá-la nas tarjas laterais da obra. O mais completo compêndio dos principais diplomas legais do ordenamento jurídico pátrio. Apresenta também: Notas remissivas à legislação, súmulas e orientações jurisprudenciais. Legislação Complementar dividida por assuntos (Geral, Previdenciário, Administrativo, Financeiro, Ambiental e Internacional). Atualizações de 2011 e 2012 em destaque. Atualizações disponíveis no site no formato da página. CD-ROM atualizável pela internet. Destaques: Emendas Constitucionais nos 69/2012 e 70/2012 Novo Código Florestal Lei Geral da Copa

Livros com pouquíssimas marcas de uso, sem rabiscos ou marcações. Preços variados: Tribunal do Júri (4. Ed.) - R$ 40,00 Compêndio de Introdução à Ciência do Direito (25. Ed.) - R$ 50,00 Erro de Tipo e Erro de Proibição (4. Ed.) - R$ 20,00 Direito Administrativo (13. Ed.) - R$ 75,00 Direito Constitucional Esquematizado (20. Ed.) - R$ 50,00 Curso de Direito Internacional Privado (6. Ed.) - R$ 75,00 Interessados ligar ou mandar mensagem no Whats (18) 996775395

A sistematização de todo o processo penal, desde as técnicas de interpretação e aplicação da lei processual penal até o processo de execução, garante a este trabalho um cunho de obra completa. Logo, a sua utilidade é mesmo inegável, tanto para o estudante de direito quanto para o profissional que atua no cotidiano do foro. Todos os problemas fundamentais do direito processual penal, ou seja, os seus aspectos dogmáticos, as questões controvertidas, a legislação extravagante, bem como os novos mecanismos da nossa processualística, foram aqui abordados de forma objetiva e didática, com ampla fundamentação na doutrina e nas posições jurisprudenciais mais recentes. Este Curso enfrenta questões momentâneas e polêmicas, tais como a defesa no inquérito policial, a investigação pelo Ministério Público, as provas ilícitas e as derivadas, a delação premiada, as medidas cautelares, a interceptação das comunicações - telefônicas, epistolares e telemáticas -, a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, o uso de algemas, a suspensão condicional do processo, os poderes instrutórios do juiz e tantos outros temas de igual importância. Enfim, a obra contém uma ampla análise acerca de toda a dogmática processual penal, com o estudo do inquérito, da ação penal, das provas, das prisões, das demais medidas cautelares, da competência e dos recursos, incluindo o estudo pormenorizado de todas as formas de procedimento previstas no Código de Processo Penal, desde o procedimento comum e do tribunal do júri até os processos especiais, passando pelos procedimentos previstos em leis extravagantes, como são os casos dos crimes de falência, de imprensa, eleitoral e de drogas, dos Juizados Especiais Criminais, encerrando-se com o estudo do processo de execução penal. Livro-texto para as disciplinas Direito Processual Penal I e II e Direito da Execução Penal para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Leitura complementar para as disciplinas de Direito Penal, Criminologia e Direito penitenciário. O presente estudo é recomendado a professores e a todos os profissionais do direito que militam tecnicamente na área penal.

Nesta obra, com apresentação de Gilmar Ferreira Mendes, o autor dá o passo fundamental para o desenvolvimento de uma temática ainda pouco explorada no Direito Constitucional brasileiro: a jurisdição constitucional dos Estados-membros. Ao sistematizar este trabalho em quatro capítulos, o autor analisa os principais elementos do controle abstrato de constitucionalidade perante as Cortes estaduais e as relevantes questões relacionadas à prática desse controle, sempre embasando suas considerações na doutrina contemporânea e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. CARACTERÍSTICAS DO LIVRO Título: Controle de Constitucionalidade Estadual Subtítulo: As normas de observância obrigatória e a defesa abstrata da Constituição do Estado-membro Autor: Léo Ferreira Leoncy Editora: Saraiva Coleções e Séries: IDP Peso: 0.60 kg Formato: Médio Altura: 21.00 cm Largura: 14.00 cm Profundidade: 0.50 cm I.S.B.N: 978-85-020-6078-4 Quantidade de páginas: 182 Ano de edição: 2007 Idioma: Português País de origem:Brasil Assunto: Direito e Legislação - Direito Constitucional Acabamento: Brochura Edição: 1 LIVRO USADO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM RASGOS, RASURAS, MANCHAS, ANOTAÇÕES, MARCAÇÕES OU QUALQUER OUTRO DANO QUE COMPROMETA A SUA LEITURA/UTILIZAÇÃO.

Caracteristicas Título vade mecum Rideel Autor Ane Joyce ISBN 978853394286-8 Língua portuguesa Editorial Rideel Ano de publicação 2017 Formato 17x 24cm A 24ª edição do Vade Mecum acadêmico de Direito está melhor do que nunca! O projeto gráfico foi renovado e está mais moderno tornando sua leitura agradável e a pesquisa pelo conteúdo mais rápida e dinâmica. O produto apresenta compêndio de normas fundamentais, sem exageros, para o dia a dia de profissionais, acadêmicos e concurseiros, além de Constituição Federal, Código Civil, Código Processo Civil, Código Penal, Código Processo Penal, Código Comercial, Código Defesa do Consumidor, Código Tributário Nacional, Código Eleitoral, Código Transito Brasileiro, Consolidação das Leis de Trabalho, Legislação Complementar Geral e Súmulas dos Tribunais Superiores. Conta, ainda, com índices sistemáticos e alfabético-remissivos. Para facilitar ainda mais a consulta do leitor, a capa traz um guia referencial de pesquisa. Assim, basta verificar nela a cor da seção que deseja consultar e localizá-la nas tarjas laterais da obra. E o melhor: sem surpresa na hora da prova, esse você pode levar! ? Contém índice das principais atualizações. DESTAQUES: CF: atualizada até a EC no 95/2016 CC: atualizado pela MP no 759/2016 CPC: atualizado pela Lei no 13.363/2016 CP: atualizado pelas Leis nos 13.330/2016 e 13.344/2016 CPP: atualizado pela Lei no 13.344/2016 Código Florestal: atualizado pela Lei no 13.335/2016 e MP no 759/2016 Estatuto da OAB: atualizado pela Lei no 13.363/2016 Estatuto do Estrangeiro: atualizado pela Lei no 13.344/2016 Estatuto dos Servidores Públicos: atualizado pela MP no 765/2016 Estatuto Nacional das MEs e EPPs: atualizado pela LC no 155/2016 Lei da Improbidade Administrativa: atualizada pela LC no 157/2016 Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada pela MP no 759/2016 Lei do FGTS: atualizada pela MP no 763/2016 Lei do Programa do Seguro-Emprego ? PSE: atualizada pela MP no 761/2016 Lei dos Registros Públicos: atualizada pela MP no 759/2016 Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas: Lei no 13.344/2016 Regulamento do uso de algemas: Dec. no 8.858/2016 Nova Súmula Vinculante do STF Novas Súmulas do STJ e TST I.S.B.N.: 978853394188-5 2017 Edição: 24ª Idioma: Português Acabamento: Brochura Formato: 13,5 x 20,5 cm Número de Páginas: 1912

Livro novo, Original, Lacrado conforme veio da editora. edição 2018 do Vade Mecum Compacto de Direito traz projeto gráfico moderno e em 4 cores, o que torna sua leitura agradável e a pesquisa pelo conteúdo rápida e dinâmica. O produto apresenta compêndio de normas fundamentais, sem exageros, para o dia a dia de profissionais, acadêmicos e concurseiros, além de CF, principais Códigos, Legislação Complementar Geral e Súmulas dos Tribunais Superiores. Conta, ainda, com índices sistemáticos e alfabético-remissivos. Para facilitar ainda mais a consulta do leitor, a capa traz um guia referencial de pesquisa. Assim, basta verificar nela a cor da seção que deseja consultar e localizá-la nas tarjas laterais da obra. E o melhor: sem surpresa na hora da prova, esse você pode levar!  As atualizações disponíveis no aplicativo no formato da página permitem que seu livro se mantenha atualizado. Destaques da edição: CF: atualizada até a EC no 99/2017 CC: atualizado até a Lei no 13.532/2017 CPC: atualizado pela Lei no 13.465/2017 CP: atualizado até a Lei no 13.606/2018 CDC: atualizado pela Lei no 13.486/2017 CE: atualizado pela Lei no 13.488/2017 CLT: atualizada até a Lei no 13.545/2017 ECA: atualizado pela Lei no 13.509/2017 Estatuto do Desarmamento: atualizado pela Lei no 13.500/2017 Estatuto do Idoso: atualizado até a Lei no 13.535/2017 Lei de Licitações: atualizada até a Lei no 13.500/2017 Lei do FGTS: atualizada até a Lei no 13.590/2018 Lei dos Crimes Hediondos: atualizada pela Lei no 13.497/2017 Lei dos Juizados Especiais: atualizada pela Lei no 13.603/2018 Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada pela Lei no 13.494/2017 Lei Maria da Penha: atualizada pela Lei no 13.505/2017 Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei no 13.606/2018 Lei no 13.463/2017: Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais Novas Súmulas do STJ e TSE  SEU COMENTÁRIO I.S.B.N.: 978853395039-9  2018 Edição: 15ª Idioma: Português Acabamento: Brochura Formato: 13,5 x 20,5 cm Número de Páginas: 1968 Valor R$ 95,00 no cartão de crédito ou R$ 85,00 a vista em dinheiro. segue o whatsapp para contato. (31) 99157-2566