Codigo defesa mercado

Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019 Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que atendem à Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010: que tornou obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Inclui a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor; e a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado Autor: INACIO CONCEICAO VIEIRA Código de barras: 9788589988575 Dimensões: 14cm x 21cm x,3cm Edição: 6 Marca: EDIPRO EDICOES PROFISSIONAIS LTDA Idioma: PORTUGUES ISBN: 8589988570 Número de páginas: 64 Peso: 100 gramas Ano de publicação: 2019 Encadernação: BROCHURA Tags: LIVROS, DIREITO, DIREITO, CONSUMIDOR, CODIGO, DEFESA, CONSUMIDOR, LIPEL, LV446760, INACIO, CONCEICAO, VIEIRA, EDIPRO, EDICOES, PROFISSIONAIS

Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019. Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que atendem à Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010: que tornou obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Inclui a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor; e a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Autor: INACIO CONCEICAO VIEIRA Código de barras: 9788589988575 Dimensões: 14cm x 21cm x,3cm Edição: 6 Marca: EDIPRO EDICOES PROFISSIONAIS LTDA Idioma: PORTUGUES ISBN: 8589988570 Número de páginas: 64 Peso: 880 gramas Ano de publicação: 2020 Encadernação: BROCHURA Tags: LIVROS, DIREITO, DIREITO, CONSUMIDOR, CODIGO, DEFESA, CONSUMIDOR, 2020, LIPEL, LV446760, INACIO, CONCEICAO, VIEIRA, EDIPRO, EDICOES, PROFISSIONAIS

Codigo Penal Brasileiro Comentado Bento De Faria 2 Livros CÓDIGO PENAL BRASILEIRO COMENTADO AUTOR BENTO DE FARIA EDITORA RECORD -1961 2 LIVROS VOLUME II (ART. 1 AO ART. 41) VOLUME III (NOÇÕES GERAIS, INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL, EXTRADIÇÃO) LIVROS RAROS, OBRAS PRIMA DO DIREITO ESTADO REGULAR PARA BOM, VALE O INVESTIMENTO !!! É UM LIVRO DE 1961 OU SEJA MAIS DE 50 ANOS !!! ENCAPADO COM CONTACT VALOR R$25 OS DOIS LIVROS MOLEZINHAAAA !!! FRETE POR CONTA DO COMPRADOR ACEITO MERCADO PAGO E MERCADO ENVIO TENHO OUTRAS OBRAS CLÁSSICAS DO DIREITO ME CONSULTE

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Código Tributário Nacional - Para Concursos - 3ª Ed. 2015 Doutrina, jurisprudência e questões de concursos Rocha, Roberval Juspodivm Número de Páginas 848 Livro sem uso, NOVO, sem rasuras. Nunca usado. Apresenta apenas um amassado na capa. Inclui: - Todos os artigos da Constituição que fazem referência ao Direito Tributário - Mais de 1.400 questões dos principais concursos públicos - Mais de 1.300 excertos de Jurisprudência resumidos - Súmulas do STF e STJ - Tenas de repercussão geral (STF) e de recursos repetitivos (STJ) Conforme: - Lei complementar 143/2013 Entrego no Centro de POA, próximo ao Mercado Público, ou em qualquer estação da Tremsurb.

Edição que pretende atender à exigência da Lei nº 12.291/2010, que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Publicada no DOU de 21-7-2010. O Presidente da República Faço saber que o congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° São estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Art.2° O não cumprimento do disposto nesta lei implicará as seguintes penalidades, a serem aplicadas aos infratores pela autoridade administrativa no Âmbito de sua atribuição: 1- Multa no montante de até R$ 1,064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos); 2 e 3- Vetados. Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. -------------------------- Autor: Italo Amadio ISBN: 9788533916555 Formato: 13,5 x 20,5 cm Páginas: 140 Capa: Cartão 250g

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Comprado em 2015, o livro está em perfeito estado, porém, meu nome e a data de compra desse livro estão escritos na contra-capa como mostra a foto.

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