LEI ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE EM BRASIL

Lei Anticorrupção e Compliance

A lei anticorrupção vai bem além do suborno!. Conheça as soluções para situações de grave risco que empresas podem correr sem saber, expondo-as a penalidades pesadas. Saiba como Implantar o programa de Integridade/Compliance.

Compliance é um sistema de controle que chegou ao Brasil há mais de 20 anos e tem sido forte aliado para aqueles que adotam como um dos componentes de sua linha de defesa. Conheça seus princi[ais conceitos e porque este sistema tem sido usado com sucesso contra a corrupção, a lavagem de dinheiro, as fraudes e erros operacionais que ameaçam as organizações.

Objetivos:

· A LEI ANTICORRUPÇÃO E O PROGRAMA DE INTEGRIDADE

· Trazer à discussão o fenômeno da corrupção e seus impactos;

· Entender a Lei 12.846/13 e do Decreto 8.420/15 e suas novidades;

· Apresentar e debater porque esta lei é diferente;

· Esclarecer a abrangência da regulamentação, que vai além da corrupção e trata também outros atos lesivos ao governo;

· Apresentar outras normas e regulamentos vigentes que tratam assuntos similares ou correlatos, tanto no âmbito nacional quanto no internacional;

· Demonstrar o que muda e no que se deve focar na relação com terceiros, governo, acionistas, fornecedores, prestadores de serviços, representantes, agentes ou qualquer parte relacionada;

· Alertar para os diversos aspectos mais abrangentes e constantes da regulamentação que poucos deram ou dão a devida atenção, incorrendo em riscos de exposição altamente graves em relação aos novos preceitos legais;

· Como evitar pesadas Sanções e Multas previstas na regulamentação;

· Entender os Agravantes e Atenuantes que a regulamentação prevê;

· Apresentar os principais aspectos do PAR - Processo Administrativo de Responsabilização, do Acordo de Leniência, do Canal de Denúncias e do Programa de Integridade/Compliance previstos na regulamentação;

· Apresentar cerca de 20 casos práticos de exposição à lei que asempresas subestimam ou correm sem saber;

· Como fazer para mitigar estes graves riscos empresariais; e

· Apresentar os primeiros processos instaurados no Brasil com base na nova Lei 12.846/13.

FORMAÇÃO DE ÁREAS E AGENTES DE COMPLIANCE

· Principais atribuições e o perfil do Profissional/Área de Compliance.

· Conceito de KYC - Conheça seu Cliente e Conheça seus Parceiros.

· Outros aspectos pertinentes: Fraudes, Lavagem de Dinheiro, Aceitação de Clientes, Monitoramento Contínuo, Auditoria Contínua, Linhas de Defesa, Canal de Denúncias, Treinamento e Código de Ética.

Público-alvo: O curso é destinado aos profissionais que já atuam na Gestão de Riscos, na linha de frente ou nas áreas de controle das empresas, e ainda a todos aqueles que necessitam se atualizar sobre o tema corrupção e suas ameaças, tais como: Gestores das Áreas, Gestores de Riscos, Auditores Internos e Externos, Compliance Officers e Agentes de Compliance, Membros dos Comitês de Riscos e de Auditoria, Controllers, Membros do Conselho de Administração e da Alta Administração das Empresas.

Carga horária: A carga horária para este curso é de 16 horas/aula presenciais.

Metodologia: O curso é presencial e por meio da apresentação de conceitos, exercícios, cases, filmes e notícias em geral oferece aos participantes:

· A oportunidade de reflexão sobre o conteúdo apresentado de maneira abrangente e sistematizada;

· A identificação de casos encontrados na prática empresarial e quais os principais aspectos a serem tratados para mitigar os riscos relacionados à corrupção e outras ameaças;

· Demonstração de técnicas para identificar e utilizar consistentemente os principais conceitos relacionados à aplicação e cumprimento da nova regulamentação, levando em conta os cenários e riscos relacionados ao ambiente corporativo, estratégia de negócios e formação de áreas e agentes de compliance; e

· Discussão/debates sobre situações reais e simuladas em sala.

Programa:

1ª. PARTE - A LEI E O DECRETO

· A Lei Anticorrupção 12.846/13 e o Decreto Regulamentar 8.420/15;

· Conceito de corrupção e suas variáveis. Fenômeno local e mundial;

· Atos Lesivos e a abrangência de seu conceito pela lei.

· A ética e seus dilemas. Arcabouço legal nacional e internacional. Relação com outros crimes (fraudes, lavagem de dinheiro, "caixa 2") e jurisprudência.

Outros aspectos: PAR - Processo Administrativo de Responsabilização, Responsabilidade Objetiva, Colaboradores e Terceiros, Processo Investigatório, Esferas de Responsabilização, Multas e Sanções, Acordo de Leniência e seus Impactos, Publicidade Negativa, Cadastro de Empresas Punidas e de Empresas Inidôneas. Consequências jurídicas, sociais, econômicas e de mercado.

2ª. PARTE - ASPECTOS OPERACIONAIS - CONTROLE - PROGRAMA DE INTEGRIDADE

· Controles só Anticorrupção ou também contra outros Atos Lesivos?

· Sistemas de Gestão e Controle para as Organizações;

· Como utilizá-los para auxiliar no Combate à Corrupção e Fraudes;

· Princípios, Código de Ética/Conduta, Governança, Leis e Políticas Controle dos Colaboradores Diretos e de Terceiros;

· Sistemas de Cadastramento, Análise e Varredura de Informações;

· Programa de Integridade segundo a regulamentação;

· Como estruturar a Área de Compliance e fazer dela uma das principais mitigadoras de riscos empresariais, inclusive corrupção.

3ª. PARTE - FORMAÇÃO DE ÁREAS E AGENTES DE COMPLIANCE

FUNÇÃO DE COMPLIANCE

· Histórico Definição de Compliance;

· Função de Compliance;

· Sistema de Controles Internos;

· Ambiente de controle e o ERM (Enterprise Risk Management);

· O Compliance e o GRC - Governança, Risco e Controles;

· Legislação, normas e outras referências;

· Conheça o Seu Cliente (KYC) e Aceitação de Clientes/PEPs;

· Monitoramento, Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção;

· Participação no desenvolvimento de políticas internas da instituição Relacionamentos internos e externos - as fronteiras do Compliance.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DE COMPLIANCE

· Controles de Compliance

· Disseminação da cultura de controles

· Responsabilidades de Compliance

· Cultura e Comportamento Conscientização e Treinamento

· Gestão e Comunicação Monitoramento e Qualidade Código de ética e Canal de Denúncia Políticas e Procedimentos

CONHEÇA SEU CLIENTE - SYSTEM CHECK INVESTIGATION - SCI

· KYC - Política de conheça seu cliente e KYE - Conheça seu colaborador;

· Critérios de aceitação de clientes e contra-partes;

· Listas restritivas de clientes e contra-partes;

· PEPs Documentação de identificação;

· Visitas in loco e Alçadas de aprovação;

· Classificação dos clientes e contra-partes por risco;

· SCI

COMBATE À CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO TERRORISMO

· Combate à Corrupção e a FCPA - Foreign Corrupct Practices Act

· Delação Premiada e Acordos de Leniência Lei 9.613/98 - combate à lavagem de dinheiro e Nova Lei 12.846/13

· Lei Anticorrupção e Decreto 8.420/15

· Outros regulamentos importantes

· Atribuições do COAF Normativos relacionados BC/ CVM / SUSEP / COAF

· Sigilo e trato das informações Técnicas e ferramentas de monitoramento Histórico de ocorrências e comunicação de operações suspeitas

PERFIL DO PROFISSIONAL E DA ÁREA DE COMPLIANCE/MISSÃO

· Papel do Compliance na Organização (aceitação de clientes, no combate à corrupção e na PLD).

· Escolha, capacitação e preparo dos profissionais de Compliance.;

· Treinamentos internos focados na estratégia de identificação completa do cliente - cadastro e demais informações;

· Acompanhamento e compatibilidade da movimentação dos clientes;

· Identificação de pessoas politicamente expostas;

· Integração com as demais áreas e linha de reporte adequada;

· Complementos de atividades;

· Missão de Compliance;

· Conclusão geral a respeito dos principais conceitos;

· Apresentados e da Missão do Compliance no contexto organizacional

Instrutor:

Formado em Administração de Empresas, possui 28 anos de experiência em projetos e trabalhos ligados à Auditoria Interna, Gestão de Riscos, Governança Corporativa, Controles e Compliance, Prevenção às Fraudes, à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção.

Nesse período teve atuação focada na Terceirização e Implementação de Áreas, Serviços e Metodologias de Auditoria Interna (Auditoria Baseada em Riscos, Auditoria Contínua e Monitoramento Contínuo), Compliance, Sistemas de Gestão de Riscos, Matriz de Riscos e Revisão de Processos de Negócios.

Atuou em empresas de primeira linha do cenário Nacional e Internacional, tendo sido nos anos 2000, Gerente, por 7 anos, de 2 das maiores Empresas Mundiais de Consultoria e Auditoria, atuando no Brasil, Argentina e EUA.

É Revisor Certificado de Qualidade das Áreas de Auditoria Interna, capacitado pelo IIA –The Institute of Internal Auditors, em 2009. Entre 2008/10, foi Diretor Executivo do Instituto dos Auditores Internos do Brasil – AUDIBRA.

Informações Úteis:

Data: 06 e 07 de dezembro de 2016

Horário: 1o dia - 8h30 às 9h00 - Credenciamento

9h00 às 18h00 - Curso

2o dia - 8h30 - 17h30 - Curso

Local: Hotel Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365, Moema, SP

Investimento: R$3.530,00 (três mil, quinhentos e trinta reais).Condição Especial para inscrições pagas até o dia 22 de novembro de 2016 R$ 3.280,00. Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 ou através do e-mail contato@propagartraining.com.br

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